terça-feira, 29 de dezembro de 2009

DA SUCESSÃO PROVISÓRIA

51) Art. 26. Decorrido um ano de _____________dos_______________do________________, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando ___________ anos, poderão os interessados requerer que se declare a _____________ e se abra provisoriamente a _______________________.


52) Art. 27. Para efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:

52) O _________________não separado___________________.

53) Os herdeiros ____________, legítimos ou _________________________.

54) Os que tiverem sobre os ______________ do ausente ____________ dependente de sua morte.

55) Os credores de ____________vencidas e não ______________________.


56) Art. 28. A sentença que determinar a abertura da _____________________________ só produzirá efeito centro e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que_________________________em ________________________, proceder-se-á abertura do ________________, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ____________________________.

57) § 1º. Findo o prazo a que se refere o art. _____, e não havendo interessados na sucessãoprovisória, cumpre ao ________________ requerê-la ao juízo competente.

58) § 2º Não comparecendo ______________ou ____________________ para requerer o inventário até ________________________ dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a ___________________________ _______________________, proceder-se-á a arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. _____________a ___________________.


59) Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão os bens _______________________, sujeitos a __________________________ou a ______________________________, em _____________________ ou em títulos garantidos pela União.


60) Art. 30. Os herdeiros, para se _________________ na posse dos bens do ___________________________, darão ___________________da restituição deles, mediante ______________________ou______________________equivalentes aos _____________________
respectivos.

61) § 1º. Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a ____________________ exigida neste artigo, será _____________________, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do ______________________, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa _________________________.

62) § 2º. Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua ___________________ de herdeiros, poderão, independentemente de ________________, entrar na posse dos ________________do ___________________________.

63) Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão ____________________, não sendo por desapropriação, ou ____________________, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ________________________________.


64) Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ____________________e______________________o__________________, de modo que contra eles correrão as ações ___________________________e as que de futuro àquele forem movidas.

65) Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os _____________e_________________dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão _________________metade desses ____________________e _____________, segundo o disposto no art. _______, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

66) Parágrafo único. Se o _____________________aparecer, e ficar provado que a ausência foi _____________e____________________, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos ________________e ___________________________________.

67) Art. 34. O excluído, segundo o art. ___________, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue _________________dos rendimentos do ____________________ que lhe tocaria.

68) Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a ____________do__________ do________________, considerar-se-á, nessa data, aberta a ________________ em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

69) Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as _______________dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, _____________________________ a tomar as medidas ____________________________precisas, até a entrega dos bens a seu dono.


RESPOSTAS

51) Arrecadação, bens, ausente, três, ausência, sucessão.

52) Cônjuge, judicialmente.

53) Presumidos, testamentários.

54) Bens, direito.

55) Obrigações, pagas.

56) Sucessão provisória, passe, julgado, testamento, falecido.

57) 26, Ministério Público.

58) Herdeiro, interessado, trinta, sucessão provisória, 1.819, 1.823.

59) Móveis, deterioração, extravio, imóveis.

60) Imitirem, ausente, garantias, penhores, hipotecas, quinhões.

61) Garantia, excluído, curador, garantia.

62) Qualidade, garantia, bens, ausente.

63) Alienar, hipotecar, ruína.

64) Ativa, passivamente, ausente, pendentes.

65) Frutos, rendimentos, capitalizar, frutos, rendimentos, 29.

66) Ausente, voluntária, injustificada, frutos, rendimentos.

67) 30, metade, quinhão.

68) Época exata, falecimento, ausente, sucessão.

69) Vantagens, obrigados, assecuratórias.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

DA AUSÊNCIA

44) Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado _______________ou__________________ a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer________________ ou do ________________ _____________________, declarará a ___________________ e nomear-lhe-á _____________.


45) Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará _______________ quando o ____________________ deixar ______________que não queira ou não possa exercer ou continuar o ______________________, ou se os seus poderes forem insuficientes.


46) Art. 24. O Juiz, que nomear o _____________________, fixar-lhe-á os ___________ e obrigações, conforme as circunstâncias, observado, no que for aplicável, o disposto a respeito dos ______________________ e __________________________.


47) Art. 25. O cônjuge do ___________, sempre que não esteja separado judicialmente, ou _______________ por mais de _________anos antes da declaração de ausência, será o seu legítimo __________________.


48) § 1º. Em falta do ______________________, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos ________________ ou aos _______________________, nesta ordem, não havendo _________________que os iniba de exercer o cargo.


49) § 2º. Entre os ________________ os mais póximos precedem os mais remotos.


50) § 3º. Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do _______________________________.


RESPOSTAS

44. Representante, procurador, interessado, Ministério Público, ausência, curador.

45. Curador, ausente, mandatário, mandato.

46. Curador, poderes, tutores, curadores.

47. Ausente, de fato, dois, curador.

48. Cônjuge, pais, descendentes, impedimento.

49. Descendentes.

50. Curador.

domingo, 27 de dezembro de 2009

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

29) Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são ____________e_________________, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.


30) Art. 12. Pode-se exigir que cesse a __________________ou a __________________, a direito da personalidade, e reclamar ___________________e ______________________, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

31) Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o ___________________________ sobrevivente, ou qualquer parente em _________ _______________ou _______________ até quarto grau.


32) Art. 13. Salvo por exigência médica, é __________________ o ato de ___________ do próprio corpo, quando importar ________________________ permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

33) Parágrafo único. O ________________ previsto neste artigo será admitido para fins de ________________, na forma estabelecida em lei especial.


34) Art. 14. É váida, com objetivo ______________ou _______________, a ___________ _____________________ do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

35) Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente ____________ a qualquer tempo.


36) Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com ____________________ de _________________, a tratgamento __________________ ou a _______________________ .


37) Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o _______________ e o ________________________ .


38) Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou ___________________ que exponham ao desprezo póblico, ainda quando não haja intenção ___________________________ .

39) Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em ___________________.


40) Art. 19. O ________________ adotado para atividades ____________________ goza da proteção que se dá ao ___________________________.


41) Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ______________ ____________________, a divulgação de escritos, a transmissão da _______________, ou a publicação, a __________________________ ou a __________________________ da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a _________, a boa _____________ou a _______________________ ou se destinavem a fins comerciais.

42) Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ____________, são partes legítimas para requerer essa proteção o ____________, os ______________________ ou os _______________________.


43) Art. 21. A vida privada da pessoa ______________é inviolável, e o juiz, a requerimento do_________, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar _________________ contra´rio a esta norma.


RESPOSTAS:

29) intransmissíveis, irrenunciáveis

30) Ameaça, lesão, perdas, danos

31) Cônjuge, linha reta, colateral

32) Defeso, disposição, diminuição

33) Ato, transplante

34) Científico, altruístico, disposição gratuita

35) Revogado

36) Risco, vida, médico, intervenção cirúrgica.

37) Prenome, sobrenome.

38) Representações, difamatória

39) Progapanda comercial

40) Pseudônimo, lícitas, nome

41) Ordem pública, palavra, exposição, utilização, honra, fama, responsabilidade.

42) Ausentes, cônjuge, ascendentes, descendentes

43) Natural, interessado, ato.

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

1) Art. 1° - Toda pessoa é capaz de __________________e _________________ na ordem civil.

2) Art. 2° - A _____________ _________________ da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do ________________.


Art. 3° - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

3) Os menores de _____________anos.

4) Os que, por ________________ou_______________________ ________________, não tiverem o necessário ___________________para a prática desses atos.

5) Os que, mesmo por causa ____________________, não puderem exprimir sua vontade.


Art. 4° - São incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

6) Os maiores de ___________ e menores de ______________anos.

7) Os __________________ habituais, os __________________ em tóxicos, e os que, por ____________________, tenham o __________________reduzido.

8) Os ______________________, sem ________________________ ________________________ completo.

9) Os _______________________.

10) Parágrafo único. A ____________________ dos índios será ______________por legislação especial.


11) Art. 5° - A menoridade cessa aos _______________________ ______________ completos, quando a pessoa fica ____________________à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único - Cessará para os menores, a incapacidade:

12) Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante ___________________, independentemente de _______________________ _______________, ou por sentença do juiz, ouvido o __________________se o menor tiver dezesseis anos completos.

13) Pelo _____________________________.

14) Pelo exercício de _______________________púbico _____________________.

15) Pela _________________________de ____________________________em curso de ____________________________ superior.

16) Pelo estabelecimento _________________________ou___________________, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com _____________________anos _______________________ tenha economia própria.


17) Art. 6° - A existência da pessoa natural termina com a ___________________,____________________________ esta, quanto aos ______________, no caso em que a lei autoriza a abertura de ______________________ ___________________.


Art. 7° - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

18) Se for extremamente provável a morte de ____________________estava em ______________________ de __________________________.

19) Se alguém, desaparecido em __________________________ ou ______________________

________________não for encontrado até ______________anos após o término da __________________________________.


20) Parágrafo único. A declaração da __________________________ _________________, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as ______________ e ________________________, devendo a sentença fixar a _______________provável do falecimento.


21) Art. 8° - Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos _________________________ precedeu aos outros, presumir-se-ão simultâneamente mortos.


Art. 9° - Serão registrados em registro público:

22) Os _______________________, _______________________ e ____________________.

23) A _____________________por outorga dos pais ou por _____________________do juiz.

24) A interdição por ___________________ou ___________________________.

25) A ___________ ____________________de ausência e de ___________________ ________________________.


Art. 10 - Far-se-á à averbação em registro público:

26) Das sentenças que decretam a ________________ou ____________________ do ____________________________, o ____________________________, a ____________________

_________________________________ e o restabelecimento da _________________________.


27) Dos _______________ _____________________ ou __________________ que declararem ou reconhecerem a filiação.

28) Dos _________ ______________________ ou _____________________de adoção.


RESPOSTAS:


1) Direitos, deveres.

2) Personalidade civil, nascituro.

3) Dezesseis

4) Enfermidade, deficiência, mental, discernimento.

5) Transitória.

6) Dezesseis, dezoito.

7) Ébrios, viciados, deficiência mental, discernimento.

8) Excepcionais, desenvolvimento mental.

9) Pródigos

10) Capacidade, regulada.

11) Dezoito anos, habilitada.

12) instrumento público, homologação judicial, tutor.

13) Casamento.

14) Emprego, efetivo.

15) Colação, grau, ensino.

16) Civil, comercial, dezesseis, completos.

17) Morte, presume-se, ausentes, sucessão definitiva.

18) Quem, perigo, vida.

19) Campanha, feito prisioneiro, dois, guerra.

20) Morte presumida, buscas, averiguações, data.

21) Comorientes

22) Nascimentos, casamentos, óbitos.

23) Emancipação, sentença.

24) Incapacidade absoluta, relativa

25) Sentença declaratória, morte presumida.

26) Nulidade, anulação, casamento, divórcio, separação judicial, sociedade conjugal.

27) Atos judiciais, extrajudiciais

28) Atos judiciais, extrajudiciais