segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

DO DOMICÍLIO

142) Art. 70 - O__________ da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência

com _____________ _____________.



143) Art. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver _________ _________ onde, alternadamente,

viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.



144) Art.72 - É também domicílio da pessoa natural,, quando às relações concernentes à

____________, o lugar onde esta é _________.



145) Parágrafo único - Se a pessoa exercitar profissão em ________ ________, cada um

deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.



146) Art. 73 - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o

___________ onde for ___________.



147) Art. 74 - Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a _________ manifesta de o

mudar.



148) Parágrafo único - A prova da __________ resultará do que declarar a pessoa às

___________ dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da

própria __________, com as circunstâncias que a acompanharem.



Art. 75 - Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:


149) Da união, o ___________ ___________.



150) Dos ___________ e ____________, as respectivas ___________.



151)Do _____________, o lugar onde funcione a ___________ ___________.



152) Das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas ___________ e

_____________, ou onde elegerem _____________ ____________ no seu

_____________ ou ____________ constitutivos.



153) Parágrafo 1º - Tendo a _________ _________ diversos estabelecimentos em lugares

diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os __________ nele praticados.



154) Parágrafo 2º - Se a __________, ou __________, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-

á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas

agências, o lugar do estabelecimento, _________ no __________, a que ela corresponder.



155) Art. 76 - Têm _______ _________ o incapaz, o servidor público, o _________, o

_________ e o ___________.



156) Parágrafo único - O domicílio do incapaz é o do seu ___________ ou

_____________; o do servidor público, o lugar em que exercer ___________ suas funções; o do militar, onde __________, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a ____________ do

comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do _____________, onde o navio

estiver matriculado; e o do ____________, o lugar em que cumprir a __________.



157) Art. 77 - O Agente ___________ do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar ___________ sem designar onde tem, no país, o seu ___________, poderá ser ___________ no Distrito Federal ou no Último ponto do território brasileiro onde o teve.



158) Art. 78 - Nos contratos _________, poderão os __________ especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os __________ e __________ deles resultantes.


RESPOSTAS

142) Domicílio, ânimo, definitivo

143) Diversas, residências

144) Profissão, exercida

145) Lugares diversos.

146) Lugar, encontrada.

147) intenção

148) intenção, municipalidade, mudança

149) Distrito Federal

150) Estados, territórios, capitais.

151) Município, administração municipal.

152) Diretorias, administrações, domicílio especial, estatuto, atos.

153) Pessoa jurídica, atos.

154) Administração, diretoria, sito, Brasil

155) Domicílio, necessário, militar, marítimo, preso.

156) Representante, assistente,permanentemente servir, sede, marítimo, preso, sentença

157) Diplomático, extraterritorialidade, domicílio, demandado.

158) Escritos, contratantes, direitos, obrigações

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

DAS FUNDAÇÕES

128) Art. 62 - Para criar uma fundação, o seu instrutor fará, por ___________ ___________

ou ____________, dotação especial de bens ____________, especificando o fim a que se

destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.



129)Parágrafo Único - A fundação somente poderá constituir-se para fins __________,

___________, culturais ou de ____________.



130)Art. 63 - Quando insuficientes para construir a fundação, os ____________ a ela

destinados serão, se de outro modo não dispuser i instituidor, incorporados em outra fundação

que se ponha a fim igual ou ___________.



131)Art. 64 - Constituída a fundação por ___________ ____________ entre vivos, o

instituidor é obrigado a transferir-lhe a ___________, ou outro direito ___________, sobre

os bens dotados, e , se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por _________ judicial.



132) Art. 65 - Aqueles a quem o instituidor __________ a aplicação do patrimônio, em tendo

ciência do encargo, formularão logo, de acordo com suas bases (art. 62), o __________ da

fundação projetada, submetendo-o, em seguida, à aprovação da autoridade competente, com

__________ ao ____________.



133) Parágrafo único - Se o estatuto não for elaborado no prazo ___________ pelo

instituidor, ou, não havendo prazo, em _________ e ___________ ____________, a

incumbência caberá ao Ministério Público.



134) Art. 66 - Valerá pelas fundações o Ministério Público do _________ onde situadas.



135) Parágrafo 1º - Se funcionarem no ___________ ___________, ou em __________, caberá o encargo ao Ministério Público Federal.



136) Parágrafo 2º - Se estenderem a atividade por mais de um_________, caberá o encargo,

em cada um deles, ao __________ Munistério Público.



Art 67 - Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:



137) Seja deliberada por___________ __________ dos complementes para gerir e

___________ a fundação.



138) Não contarie ou ___________ o fim desta.



139) Seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a __________, poderá o juiz

____________, a requerimento do interessado.



140) Art 68 - Quando a alteração não houver sido aprovada por votação ___________, os

administradores da fundação, ao submeterem o ___________ ao órgão do Ministério Público,

requererão que se dê ciência à ___________ vencida para impugná-la, se quiser, em ___ dias.



141) Tornando-se ___________, ___________ ou ____________ a finalidade a que se visa

a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer

interessado, lhe promoverá a extinção incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em

contrário no ato constitutivo, ou no estatuto em outra fundação, designada pelo juiz, que se

proponha a fim igual ou semelhante.


RESPOSTAS

128) Escritura pública, testamento, livres

129) Religiosos, morais, assistência

130) Bens, semelhante

131) Negócio jurídico, propriedade, real, mandado

132) Cometer, estatuto, recurso, juiz

133) Assinado, cento, oitenta, dias

134) Estado

135) Distrito Federal, Território

136) Estado, respectivo

137) Dois terços, representar

138) Desvirtue

139) Denegue, supri-la

140) Unânime, estatuto, minoria, dez

141) ilícita, impossível, inútil

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

DAS ASSOCIAÇÕES

105) Art. 53. Constituem-se associações pela _________________ de pessoas que se organizem para fins ____________________econômicos.

106) Parágrafo único. Não há, entre os associados, __________________ e ____________ recíprocos.

Art. 54 - Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
107) A denominação, os______________ e a sede da associação.
108) os requisitos para a admissão,________________e_____________ dos ___________.
109) Os ______________ e deveres dos _____________.
110) As fontes de recurso para sua _____________.
111) O ____________ de constituição e _____________ dos órgãos _____________ e administrativos.
112) As condições para a ______________ das disposições estatutárias e para a ____________.
113) Art. 55 - Os associados devem ter iguais ____________, mas o estatuto poderá institui ____________ como vantagens especiais.
114) Art. 56 - A qualidade de associado é ___________, se o estatuto não dispuser o contrário.
115) Parágrafo único - Se o associado for titular de _____________ ou ______ ______ do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, _____________, na atribuição da quantidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do ____________.
116) Art. 57 - A exclusão do associado só é admissível havendo ___________ ____________, obedecido o disposto no ___________; sendo este _____________, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos _________, em deliberação ___________, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.
117) Parágrafo único - De decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, ____________ a ____________, caberá sempre ______________ à assembléia geral.
118) Art. 58 - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer __________ ou __________ que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na _________ ou no _____________.
Art. 59 - Compete privativamente à assembléia geral:
119) Eleger os _______________.
120) _____________ os administrativos.
121) Aprovar as _______________.
122) ____________o estatuto.
123) Parágrafo único - Para as deliberações a que se referem os inícios II e IV é exigido o voto __________ de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a ________ _________ dos associados, ou com menos de __________ __________ nas convocações seguintes.
124) Art. 60 - A convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a ___________ ____________ dos associados o direito de promovê-la.
125) Art. 61 - Dissolvida a ___________, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzilas, se for o caso, ao quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. ________, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição ______________, _____________ ou ____________, de fins idênticos ou semelhantes.
126) Parágrafo 1º - Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em _________, atualizado o respectivo valor, as ______________ que tiverem prestado ao ______________ da associaçao.
127) Parágrafo 2º - Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à __________ do __________, do Distrito Federal ou da União.

sábado, 2 de janeiro de 2010

DAS PESSOAS JURÍDICAS

74) Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito ____________, ____________________ou ______________________, e de direito _______________________________.


Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

75) A _____________.

76) Os Estados, o _______________ __________________ e os ___________________.

77) Os ______________

78) As ______________.

79) As demais entidades de ____________público criadas por lei.

80) Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas _________________ de ___________________público, a ue se tenha dado estrutura de ___________ ___________, regem-se, no que couber, quanto ao seu _____________________, pelas normas deste Código.

81) Art. 42. São pessoas ______________de direito _______________os Estados ________________ e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

82) Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público _______________ são civilmente responsáveis por ___________dos seus _________________ que nessa qualidade causem ______________________a terceiros, ressalvando direito ________________ contra os causadores do _____________________, se houver, por parte destes, _________________ou ___________________________________.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

83) As ________________________

84) As ________________________

85) As ________________________

86) § 2º. As disposições concernentes às ________________ aplicam-se, subsidiariamente, às _____________________ que são objeto do livro ___________ da parte _____________________deste Código.

87). Art. 45. Começa a existência _______________ das pessoas jurídicas de direito _________________ com a inscrição do _______________________constitutivo no respectivo ___________________, precedida, quando necessário, de _________ou________
do Poder Executivo, averbando-se no ___________________todas as alterações por que passar o _______________constitutivo.

88) Parágrafo único. Decai em __________ ____________ o direito de ____________a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do _____________ ______________________ contado o prazo da _____________de sua inscrição no registro.

89) A denominação, os _____________, a sede, o ___________de _______________ e o fundo _____________________, quando houver.

90) O nome e a _________, dos fundadores ou _____________ e, dos diretores.

91) O _________________________ por que se administra e ____________, ____________ e passivamente, ____________________ e extrajudicialmente.

92) Se o ato constitutivo é _______________________no tocante à adminisração, e de que ____________________.

93) Se os membros respondem, ou não _____________________, pelas obrigações.

94) As condições de ________________da pessoa jurídica e o destino do seu ____________________________, nesse caso.

95) Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os ______________________dos administradores, exercidos nos _______________de seus poderes definidos no __________________constitutivo.

96) Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração _________________, as decisões se tomarão pela ___________de _______________dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

97) Parágrafo único. Decai em _______ ______________ o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a ______________ou _____________, ou forem eivadas de _____________, dolo, _________________ou _________________.

98) Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á ____________ _____________.

99) Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de _____________, ou pela __________________patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de ______________sejam estendidos aos bens particulares dos ___________________ou________________da pessoa jurídica.

100) Art. 51. Nos casos de _________________da pessoa jurídica ou ______________a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de ______________, até que esta conclua.

101) § 1º. Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a _______________________de sua _______________________.

102) § 2º. As disposições para a ____________________das _________________aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado.

103) § 3º. Encerrada a _______________, promover-se-á o _______________da inscrição da pessoa jurídica.

104) Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos _______________________da _________________________.



RESPOSTAS

74) Público, interno, externo, privado

75) União

76) Distrito Federal, Territórios

77) Municípios

78)Autarquias

79) Caráter

80) jurídicas, direito, direito privado, funcionamento

81)jurídicas, público, externo, estrangeiros

82) Interno, atos, agentes, danos, regressivo, dano, culpa, dolo

83) Associações.

84) Sociedades.

85) Fundações.

86) Associações, sociedade, II, Especial.

87) Legal, privado, ato, registro, autorização, aprovação, registro, ato.

88) Três anos, anular, ato respectivo, publicação.

89) Fins, tempo, duração, social.

90) Individualização, instituidores.

91) Modo, representa, ativa, judicial.

92) Reformável, modo.

93) Subsidiariamente, sociais.

94) Extinção, patrimônio.

95) Atos, limites, ato.

96) Coletiva, maioria, votos.

97) Três anos, leis, estatuto, erro, simulação, fraude.

98) Administrador provisório.

99) Finalidade, confusão, obrigações, administradores, sócios.

100) Dissolução, cassada, liquidação

101) Averbação, dissolução.

102) Liquidação, sociedades.

103) Liquidação, cancelamento.

104) Direitos, personalidade.

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

DA SUCESSÃO DEFINITIVA

70) Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão________________, poderão os interessados requerer a sucessão ___________ e o levantamento das _____________________prestadas.

71) Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta ______________ ________________de idade, e que de _______________datam as últimas notícias dele.

72) Art. 39. Regressando o ausente nos ____________anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus _____________________ou ______________, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os ____________em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

73) Parágrafo único. Se, nos __________ anos a que se refere este artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a ________________________, os bens arrecadados passarão ao domínio do _________________ou do _______________ ______________________________, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.


RESPOSTAS

70) Provisória, definitiva, cauções.

71) Oitenta anos, cinco

72) Dez, descendentes, ascendentes, sub-rogados.

73) Dez, sucessão definitiva, Município, Distrito Federal.