29) Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são ____________e_________________, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
30) Art. 12. Pode-se exigir que cesse a __________________ou a __________________, a direito da personalidade, e reclamar ___________________e ______________________, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
31) Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o ___________________________ sobrevivente, ou qualquer parente em _________ _______________ou _______________ até quarto grau.
32) Art. 13. Salvo por exigência médica, é __________________ o ato de ___________ do próprio corpo, quando importar ________________________ permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
33) Parágrafo único. O ________________ previsto neste artigo será admitido para fins de ________________, na forma estabelecida em lei especial.
34) Art. 14. É váida, com objetivo ______________ou _______________, a ___________ _____________________ do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
35) Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente ____________ a qualquer tempo.
36) Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com ____________________ de _________________, a tratgamento __________________ ou a _______________________ .
37) Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o _______________ e o ________________________ .
38) Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou ___________________ que exponham ao desprezo póblico, ainda quando não haja intenção ___________________________ .
39) Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em ___________________.
40) Art. 19. O ________________ adotado para atividades ____________________ goza da proteção que se dá ao ___________________________.
41) Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ______________ ____________________, a divulgação de escritos, a transmissão da _______________, ou a publicação, a __________________________ ou a __________________________ da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a _________, a boa _____________ou a _______________________ ou se destinavem a fins comerciais.
42) Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ____________, são partes legítimas para requerer essa proteção o ____________, os ______________________ ou os _______________________.
43) Art. 21. A vida privada da pessoa ______________é inviolável, e o juiz, a requerimento do_________, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar _________________ contra´rio a esta norma.
RESPOSTAS:
29) intransmissíveis, irrenunciáveis
30) Ameaça, lesão, perdas, danos
31) Cônjuge, linha reta, colateral
32) Defeso, disposição, diminuição
33) Ato, transplante
34) Científico, altruístico, disposição gratuita
35) Revogado
36) Risco, vida, médico, intervenção cirúrgica.
37) Prenome, sobrenome.
38) Representações, difamatória
39) Progapanda comercial
40) Pseudônimo, lícitas, nome
41) Ordem pública, palavra, exposição, utilização, honra, fama, responsabilidade.
42) Ausentes, cônjuge, ascendentes, descendentes
43) Natural, interessado, ato.
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