DOS BENS PÚBLICOS

186) Art. 98 - São públicos os bens do domínio _____________________, pertencentes às pessoas _______________de direito público ____________; todos os outros são __________________________, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Art. 99 - São bens públicos:

187) Os de uso comum do povo, tais como ______________, ________________, estradas, ruas e _________________.

188) Os de uso especial, tais como edifícios ou _______________destinados a serviços e estabelecimento da administração ____________, estadual, __________ou municipal, inclusive os de suas ______________.

189) Os __________________, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de __________________público, como objeto de direito ______________, ou __________________________, de cada uma dessas entidades.

190) Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se _________os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito _____________.

191) Art. 100 - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são _____________________, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a _________________determinar.

192) Art. 101 - Os bens públicos dominicais podem ser __________________, observadas as exigências da lei.

193) Art. 102 - Os bens públicos não estão sujeitos a ______________________.

194) Art. 103 - O uso comum dos bens públicos pode ser _____________ou ____________, conforme for estabelecido _______________pela entidade a cuja administração pertencerem.

Respostas:

186) Nacional, jurídicas, interno, particulares

187) Rios, mares, praças

188) Terrenos, federal, territorial, autarquias

189) Dominicais, direito, pessoal, real.

190) Dominicais, privado

191) Inalienáveis, lei

192) Alienados

193) Usucapião

194) Gratuito, retribuído, legalmente

DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

177) Art. 92 - _____________é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; ____________________, aquele cuja existência supõe a do _________________.

178) Art. 93 - São ____________os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao _________________, ao serviço ou ao ______________de outro.

179) Art. 94 - Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem _______________não abrangem as ____________________, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de ________________________ou das ________________________do caso.

180) Art. 95 - Apesar de ainda não separados do bem __________________, os ____________________________e produtos podem ser objetos de negócios jurídicos.

181) Art. 96 - As benfeitorias podem ser __________________, úteis ou ________________________________.

182) § 1º - São ________________as de mero deleite ou _________________, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

183) § 2º - São ________________ as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

184) § 3º - São _______________as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

185) Art. 97 - Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, _______________ou___________________.

Respostas:

177) principal, acessório, principal

178) Pertenças, uso, aformoseamento.

179) Principal, pertenças, vontade, circunstâncias.

180) Principal, frutos

181) Voluptuárias, necessárias.

182) Voluptuárias, recreio.

183) Úteis

184) Necessárias

185) Possuidor, detentor.

DOS BENS SINGULARES E COLETIVOS

173) Art. 89 - São singulares os bens que, embora reunidos, se considram ______________, independentemente dos demais.

174) Art. 90 - Constitui ________________de ________________a pluralidade de bens __________________ que, pertinente à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

175) Parágrafo único. Os bens que formam essa ____________________podem ser objeto de _________________ ___________________próprias.

176) Art. 91 - Constitui ____________de ______________o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.


Respostas:

173) de per si.

174) universalidade, fato, singulares.

175) universalidade, relações jurídicas.

176) universalidade, direito.

BENS DIVISÍVEIS

171) Art. 87 - Bens divisíveis são os que se podem ________________sem alteração na sua ______________, diminuição considerável de __________________ou prejuízo do uso a que se destinam.

172) Art. 88 - Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da ________________________ou por_______________das__________________.



Respostas:

171) fracionar, substância, valor.

172) lei, vontade, partes.

DOS BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS

169) Art. 85 - São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma ___________________e quantidades.

170) Art. 86 - São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria ________________, sendo também considerados tais os destinados à ________________.


Respostas:

169) espécie, qualidade.

170) Substância, alienação.

DOS BENS MÓVEIS

164) Art. 82, São móveis os bens suscetíveis de ____________próprio, ou de remoção por força

alheia, sem alteração da _________________ou da ____________econômico-social.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

165) As _____________que tenham valor econômico.

166) Os direitos _____________sobre objetos móveis e as _____________correspondentes.

167) Os direitos ______________de caráter _______________e respectivas

_____________________________

168) Art. 84. Os ________________destinados a alguma construção, enquanto não forem

empregados, conservam sua qualidade de _______________; readquirem essa qualidade os

provenientes da _____________________de algum prédio.

RESPOSTAS

164) Movimento, substância, destinação.

165) Energias

166) Reais, ações

167) Pessoais, patrimonial, ações.

168) Materiais, móveis, demolição.

DOS BENS IMÓVEIS

159) Art. 79, São bens imóveis o _______________ e tudo quanto se lhe incorporar _______

ou artificialmente.

160) Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

160) Os direitos ____________sobre imóveis e as ____________que os asseguram.

161) O direito à ________________aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

162) As _________que separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem_________ para outro local.

163) Os materiais provisoriamente separados de um _______________, para ______________________se reempregarem.

RESPOSTAS

159) Solo, natural.

160) Reais, ações

161) Sucessão

162) Edificações, removidas

163) Prédio, nele

DO DOMICÍLIO

142) Art. 70 - O__________ da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência

com _____________ _____________.

143) Art. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver _________ _________ onde, alternadamente,

viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

144) Art.72 - É também domicílio da pessoa natural,, quando às relações concernentes à

____________, o lugar onde esta é _________.

145) Parágrafo único - Se a pessoa exercitar profissão em ________ ________, cada um

deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

146) Art. 73 - Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o

___________ onde for ___________.

147) Art. 74 - Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a _________ manifesta de o

mudar.

148) Parágrafo único - A prova da __________ resultará do que declarar a pessoa às

___________ dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da

própria __________, com as circunstâncias que a acompanharem.

Art. 75 - Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

149) Da união, o ___________ ___________.

150) Dos ___________ e ____________, as respectivas ___________.

151)Do _____________, o lugar onde funcione a ___________ ___________.

152) Das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas ___________ e

_____________, ou onde elegerem _____________ ____________ no seu

_____________ ou ____________ constitutivos.

153) Parágrafo 1º - Tendo a _________ _________ diversos estabelecimentos em lugares

diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os __________ nele praticados.

154) Parágrafo 2º - Se a __________, ou __________, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-

á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas

agências, o lugar do estabelecimento, _________ no __________, a que ela corresponder.

155) Art. 76 - Têm _______ _________ o incapaz, o servidor público, o _________, o

_________ e o ___________.

156) Parágrafo único - O domicílio do incapaz é o do seu ___________ ou

_____________; o do servidor público, o lugar em que exercer ___________ suas funções; o do militar, onde __________, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a ____________ do

comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do _____________, onde o navio

estiver matriculado; e o do ____________, o lugar em que cumprir a __________.

157) Art. 77 - O Agente ___________ do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar ___________ sem designar onde tem, no país, o seu ___________, poderá ser ___________ no Distrito Federal ou no Último ponto do território brasileiro onde o teve.

158) Art. 78 - Nos contratos _________, poderão os __________ especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os __________ e __________ deles resultantes.

RESPOSTAS

142) Domicílio, ânimo, definitivo

143) Diversas, residências

144) Profissão, exercida

145) Lugares diversos.

146) Lugar, encontrada.

147) intenção

148) intenção, municipalidade, mudança

149) Distrito Federal

150) Estados, territórios, capitais.

151) Município, administração municipal.

152) Diretorias, administrações, domicílio especial, estatuto, atos.

153) Pessoa jurídica, atos.

154) Administração, diretoria, sito, Brasil

155) Domicílio, necessário, militar, marítimo, preso.

156) Representante, assistente,permanentemente servir, sede, marítimo, preso, sentença

157) Diplomático, extraterritorialidade, domicílio, demandado.

158) Escritos, contratantes, direitos, obrigações

DAS FUNDAÇÕES

128) Art. 62 - Para criar uma fundação, o seu instrutor fará, por ___________ ___________

ou ____________, dotação especial de bens ____________, especificando o fim a que se

destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

129)Parágrafo Único - A fundação somente poderá constituir-se para fins __________,

___________, culturais ou de ____________.

130)Art. 63 - Quando insuficientes para construir a fundação, os ____________ a ela

destinados serão, se de outro modo não dispuser i instituidor, incorporados em outra fundação

que se ponha a fim igual ou ___________.

131)Art. 64 - Constituída a fundação por ___________ ____________ entre vivos, o

instituidor é obrigado a transferir-lhe a ___________, ou outro direito ___________, sobre

os bens dotados, e , se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por _________ judicial.

132) Art. 65 - Aqueles a quem o instituidor __________ a aplicação do patrimônio, em tendo

ciência do encargo, formularão logo, de acordo com suas bases (art. 62), o __________ da

fundação projetada, submetendo-o, em seguida, à aprovação da autoridade competente, com

__________ ao ____________.

133) Parágrafo único - Se o estatuto não for elaborado no prazo ___________ pelo

instituidor, ou, não havendo prazo, em _________ e ___________ ____________, a

incumbência caberá ao Ministério Público.

134) Art. 66 - Valerá pelas fundações o Ministério Público do _________ onde situadas.

135) Parágrafo 1º - Se funcionarem no ___________ ___________, ou em __________, caberá o encargo ao Ministério Público Federal.

136) Parágrafo 2º - Se estenderem a atividade por mais de um_________, caberá o encargo,

em cada um deles, ao __________ Munistério Público.

Art 67 - Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

137) Seja deliberada por___________ __________ dos complementes para gerir e

___________ a fundação.

138) Não contarie ou ___________ o fim desta.

139) Seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a __________, poderá o juiz

____________, a requerimento do interessado.

140) Art 68 - Quando a alteração não houver sido aprovada por votação ___________, os

administradores da fundação, ao submeterem o ___________ ao órgão do Ministério Público,

requererão que se dê ciência à ___________ vencida para impugná-la, se quiser, em ___ dias.

141) Tornando-se ___________, ___________ ou ____________ a finalidade a que se visa

a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer

interessado, lhe promoverá a extinção incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em

contrário no ato constitutivo, ou no estatuto em outra fundação, designada pelo juiz, que se

proponha a fim igual ou semelhante.

RESPOSTAS

128) Escritura pública, testamento, livres

129) Religiosos, morais, assistência

130) Bens, semelhante

131) Negócio jurídico, propriedade, real, mandado

132) Cometer, estatuto, recurso, juiz

133) Assinado, cento, oitenta, dias

134) Estado

135) Distrito Federal, Território

136) Estado, respectivo

137) Dois terços, representar

138) Desvirtue

139) Denegue, supri-la

140) Unânime, estatuto, minoria, dez

141) ilícita, impossível, inútil

DAS ASSOCIAÇÕES

105) Art. 53. Constituem-se associações pela _________________ de pessoas que se organizem para fins ____________________econômicos.

106) Parágrafo único. Não há, entre os associados, __________________ e ____________ recíprocos.

Art. 54 - Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

107) A denominação, os______________ e a sede da associação.

108) os requisitos para a admissão,________________e_____________ dos ___________.

109) Os ______________ e deveres dos _____________.

110) As fontes de recurso para sua _____________.

111) O ____________ de constituição e _____________ dos órgãos _____________ e administrativos.

112) As condições para a ______________ das disposições estatutárias e para a ____________.

113) Art. 55 - Os associados devem ter iguais ____________, mas o estatuto poderá institui ____________ como vantagens especiais.

114) Art. 56 - A qualidade de associado é ___________, se o estatuto não dispuser o contrário.

115) Parágrafo único - Se o associado for titular de _____________ ou ______ ______ do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, _____________, na atribuição da quantidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do ____________.

116) Art. 57 - A exclusão do associado só é admissível havendo ___________ ____________, obedecido o disposto no ___________; sendo este _____________, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos _________, em deliberação ___________, pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim.

117) Parágrafo único - De decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, ____________ a ____________, caberá sempre ______________ à assembléia geral.

118) Art. 58 - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer __________ ou __________ que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na _________ ou no _____________.

Art. 59 - Compete privativamente à assembléia geral:

119) Eleger os _______________.

120) _____________ os administrativos.

121) Aprovar as _______________.

122) ____________o estatuto.

123) Parágrafo único - Para as deliberações a que se referem os inícios II e IV é exigido o voto __________ de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a ________ _________ dos associados, ou com menos de __________ __________ nas convocações seguintes.

124) Art. 60 - A convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a ___________ ____________ dos associados o direito de promovê-la.

125) Art. 61 - Dissolvida a ___________, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzilas, se for o caso, ao quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. ________, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição ______________, _____________ ou ____________, de fins idênticos ou semelhantes.

126) Parágrafo 1º - Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em _________, atualizado o respectivo valor, as ______________ que tiverem prestado ao ______________ da associaçao.

127) Parágrafo 2º - Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à __________ do __________, do Distrito Federal ou da União.

DAS PESSOAS JURÍDICAS

74) Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito ____________, ____________________ou ______________________, e de direito _______________________________.


Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

75) A _____________.

76) Os Estados, o _______________ __________________ e os ___________________.

77) Os ______________

78) As ______________.

79) As demais entidades de ____________público criadas por lei.

80) Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas _________________ de ___________________público, a ue se tenha dado estrutura de ___________ ___________, regem-se, no que couber, quanto ao seu _____________________, pelas normas deste Código.

81) Art. 42. São pessoas ______________de direito _______________os Estados ________________ e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

82) Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público _______________ são civilmente responsáveis por ___________dos seus _________________ que nessa qualidade causem ______________________a terceiros, ressalvando direito ________________ contra os causadores do _____________________, se houver, por parte destes, _________________ou ___________________________________.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

83) As ________________________

84) As ________________________

85) As ________________________

86) § 2º. As disposições concernentes às ________________ aplicam-se, subsidiariamente, às _____________________ que são objeto do livro ___________ da parte _____________________deste Código.

87). Art. 45. Começa a existência _______________ das pessoas jurídicas de direito _________________ com a inscrição do _______________________constitutivo no respectivo ___________________, precedida, quando necessário, de _________ou________
do Poder Executivo, averbando-se no ___________________todas as alterações por que passar o _______________constitutivo.

88) Parágrafo único. Decai em __________ ____________ o direito de ____________a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do _____________ ______________________ contado o prazo da _____________de sua inscrição no registro.

89) A denominação, os _____________, a sede, o ___________de _______________ e o fundo _____________________, quando houver.

90) O nome e a _________, dos fundadores ou _____________ e, dos diretores.

91) O _________________________ por que se administra e ____________, ____________ e passivamente, ____________________ e extrajudicialmente.

92) Se o ato constitutivo é _______________________no tocante à adminisração, e de que ____________________.

93) Se os membros respondem, ou não _____________________, pelas obrigações.

94) As condições de ________________da pessoa jurídica e o destino do seu ____________________________, nesse caso.

95) Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os ______________________dos administradores, exercidos nos _______________de seus poderes definidos no __________________constitutivo.

96) Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração _________________, as decisões se tomarão pela ___________de _______________dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

97) Parágrafo único. Decai em _______ ______________ o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a ______________ou _____________, ou forem eivadas de _____________, dolo, _________________ou _________________.

98) Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á ____________ _____________.

99) Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de _____________, ou pela __________________patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de ______________sejam estendidos aos bens particulares dos ___________________ou________________da pessoa jurídica.

100) Art. 51. Nos casos de _________________da pessoa jurídica ou ______________a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de ______________, até que esta conclua.

101) § 1º. Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a _______________________de sua _______________________.

102) § 2º. As disposições para a ____________________das _________________aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado.

103) § 3º. Encerrada a _______________, promover-se-á o _______________da inscrição da pessoa jurídica.

104) Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos _______________________da _________________________.



RESPOSTAS

74) Público, interno, externo, privado

75) União

76) Distrito Federal, Territórios

77) Municípios

78)Autarquias

79) Caráter

80) jurídicas, direito, direito privado, funcionamento

81)jurídicas, público, externo, estrangeiros

82) Interno, atos, agentes, danos, regressivo, dano, culpa, dolo

83) Associações.

84) Sociedades.

85) Fundações.

86) Associações, sociedade, II, Especial.

87) Legal, privado, ato, registro, autorização, aprovação, registro, ato.

88) Três anos, anular, ato respectivo, publicação.

89) Fins, tempo, duração, social.

90) Individualização, instituidores.

91) Modo, representa, ativa, judicial.

92) Reformável, modo.

93) Subsidiariamente, sociais.

94) Extinção, patrimônio.

95) Atos, limites, ato.

96) Coletiva, maioria, votos.

97) Três anos, leis, estatuto, erro, simulação, fraude.

98) Administrador provisório.

99) Finalidade, confusão, obrigações, administradores, sócios.

100) Dissolução, cassada, liquidação

101) Averbação, dissolução.

102) Liquidação, sociedades.

103) Liquidação, cancelamento.

104) Direitos, personalidade.

DA SUCESSÃO DEFINITIVA

70) Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão________________, poderão os interessados requerer a sucessão ___________ e o levantamento das _____________________prestadas.

71) Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta ______________ ________________de idade, e que de _______________datam as últimas notícias dele.

72) Art. 39. Regressando o ausente nos ____________anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus _____________________ou ______________, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os ____________em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

73) Parágrafo único. Se, nos __________ anos a que se refere este artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a ________________________, os bens arrecadados passarão ao domínio do _________________ou do _______________ ______________________________, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.


RESPOSTAS

70) Provisória, definitiva, cauções.

71) Oitenta anos, cinco

72) Dez, descendentes, ascendentes, sub-rogados.

73) Dez, sucessão definitiva, Município, Distrito Federal.

DA SUCESSÃO PROVISÓRIA

51) Art. 26. Decorrido um ano de _____________dos_______________do________________, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando ___________ anos, poderão os interessados requerer que se declare a _____________ e se abra provisoriamente a _______________________.


52) Art. 27. Para efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:

52) O _________________não separado___________________.

53) Os herdeiros ____________, legítimos ou _________________________.

54) Os que tiverem sobre os ______________ do ausente ____________ dependente de sua morte.

55) Os credores de ____________vencidas e não ______________________.


56) Art. 28. A sentença que determinar a abertura da _____________________________ só produzirá efeito centro e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que_________________________em ________________________, proceder-se-á abertura do ________________, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ____________________________.

57) § 1º. Findo o prazo a que se refere o art. _____, e não havendo interessados na sucessãoprovisória, cumpre ao ________________ requerê-la ao juízo competente.

58) § 2º Não comparecendo ______________ou ____________________ para requerer o inventário até ________________________ dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a ___________________________ _______________________, proceder-se-á a arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. _____________a ___________________.


59) Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão os bens _______________________, sujeitos a __________________________ou a ______________________________, em _____________________ ou em títulos garantidos pela União.


60) Art. 30. Os herdeiros, para se _________________ na posse dos bens do ___________________________, darão ___________________da restituição deles, mediante ______________________ou______________________equivalentes aos _____________________
respectivos.

61) § 1º. Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a ____________________ exigida neste artigo, será _____________________, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do ______________________, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa _________________________.

62) § 2º. Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua ___________________ de herdeiros, poderão, independentemente de ________________, entrar na posse dos ________________do ___________________________.

63) Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão ____________________, não sendo por desapropriação, ou ____________________, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ________________________________.


64) Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ____________________e______________________o__________________, de modo que contra eles correrão as ações ___________________________e as que de futuro àquele forem movidas.

65) Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os _____________e_________________dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão _________________metade desses ____________________e _____________, segundo o disposto no art. _______, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

66) Parágrafo único. Se o _____________________aparecer, e ficar provado que a ausência foi _____________e____________________, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos ________________e ___________________________________.

67) Art. 34. O excluído, segundo o art. ___________, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue _________________dos rendimentos do ____________________ que lhe tocaria.

68) Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a ____________do__________ do________________, considerar-se-á, nessa data, aberta a ________________ em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

69) Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as _______________dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, _____________________________ a tomar as medidas ____________________________precisas, até a entrega dos bens a seu dono.


RESPOSTAS

51) Arrecadação, bens, ausente, três, ausência, sucessão.

52) Cônjuge, judicialmente.

53) Presumidos, testamentários.

54) Bens, direito.

55) Obrigações, pagas.

56) Sucessão provisória, passe, julgado, testamento, falecido.

57) 26, Ministério Público.

58) Herdeiro, interessado, trinta, sucessão provisória, 1.819, 1.823.

59) Móveis, deterioração, extravio, imóveis.

60) Imitirem, ausente, garantias, penhores, hipotecas, quinhões.

61) Garantia, excluído, curador, garantia.

62) Qualidade, garantia, bens, ausente.

63) Alienar, hipotecar, ruína.

64) Ativa, passivamente, ausente, pendentes.

65) Frutos, rendimentos, capitalizar, frutos, rendimentos, 29.

66) Ausente, voluntária, injustificada, frutos, rendimentos.

67) 30, metade, quinhão.

68) Época exata, falecimento, ausente, sucessão.

69) Vantagens, obrigados, assecuratórias.

DA AUSÊNCIA

44) Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado _______________ou__________________ a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer________________ ou do ________________ _____________________, declarará a ___________________ e nomear-lhe-á _____________.


45) Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará _______________ quando o ____________________ deixar ______________que não queira ou não possa exercer ou continuar o ______________________, ou se os seus poderes forem insuficientes.


46) Art. 24. O Juiz, que nomear o _____________________, fixar-lhe-á os ___________ e obrigações, conforme as circunstâncias, observado, no que for aplicável, o disposto a respeito dos ______________________ e __________________________.


47) Art. 25. O cônjuge do ___________, sempre que não esteja separado judicialmente, ou _______________ por mais de _________anos antes da declaração de ausência, será o seu legítimo __________________.


48) § 1º. Em falta do ______________________, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos ________________ ou aos _______________________, nesta ordem, não havendo _________________que os iniba de exercer o cargo.


49) § 2º. Entre os ________________ os mais póximos precedem os mais remotos.


50) § 3º. Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do _______________________________.


RESPOSTAS

44. Representante, procurador, interessado, Ministério Público, ausência, curador.

45. Curador, ausente, mandatário, mandato.

46. Curador, poderes, tutores, curadores.

47. Ausente, de fato, dois, curador.

48. Cônjuge, pais, descendentes, impedimento.

49. Descendentes.

50. Curador.

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

29) Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são ____________e_________________, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.


30) Art. 12. Pode-se exigir que cesse a __________________ou a __________________, a direito da personalidade, e reclamar ___________________e ______________________, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

31) Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o ___________________________ sobrevivente, ou qualquer parente em _________ _______________ou _______________ até quarto grau.


32) Art. 13. Salvo por exigência médica, é __________________ o ato de ___________ do próprio corpo, quando importar ________________________ permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

33) Parágrafo único. O ________________ previsto neste artigo será admitido para fins de ________________, na forma estabelecida em lei especial.


34) Art. 14. É váida, com objetivo ______________ou _______________, a ___________ _____________________ do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

35) Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente ____________ a qualquer tempo.


36) Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com ____________________ de _________________, a tratgamento __________________ ou a _______________________ .


37) Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o _______________ e o ________________________ .


38) Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou ___________________ que exponham ao desprezo póblico, ainda quando não haja intenção ___________________________ .

39) Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em ___________________.


40) Art. 19. O ________________ adotado para atividades ____________________ goza da proteção que se dá ao ___________________________.


41) Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ______________ ____________________, a divulgação de escritos, a transmissão da _______________, ou a publicação, a __________________________ ou a __________________________ da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a _________, a boa _____________ou a _______________________ ou se destinavem a fins comerciais.

42) Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ____________, são partes legítimas para requerer essa proteção o ____________, os ______________________ ou os _______________________.


43) Art. 21. A vida privada da pessoa ______________é inviolável, e o juiz, a requerimento do_________, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar _________________ contra´rio a esta norma.


RESPOSTAS:

29) intransmissíveis, irrenunciáveis

30) Ameaça, lesão, perdas, danos

31) Cônjuge, linha reta, colateral

32) Defeso, disposição, diminuição

33) Ato, transplante

34) Científico, altruístico, disposição gratuita

35) Revogado

36) Risco, vida, médico, intervenção cirúrgica.

37) Prenome, sobrenome.

38) Representações, difamatória

39) Progapanda comercial

40) Pseudônimo, lícitas, nome

41) Ordem pública, palavra, exposição, utilização, honra, fama, responsabilidade.

42) Ausentes, cônjuge, ascendentes, descendentes

43) Natural, interessado, ato.

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

1) Art. 1° - Toda pessoa é capaz de __________________e _________________ na ordem civil.

2) Art. 2° - A _____________ _________________ da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do ________________.


Art. 3° - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

3) Os menores de _____________anos.

4) Os que, por ________________ou_______________________ ________________, não tiverem o necessário ___________________para a prática desses atos.

5) Os que, mesmo por causa ____________________, não puderem exprimir sua vontade.


Art. 4° - São incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

6) Os maiores de ___________ e menores de ______________anos.

7) Os __________________ habituais, os __________________ em tóxicos, e os que, por ____________________, tenham o __________________reduzido.

8) Os ______________________, sem ________________________ ________________________ completo.

9) Os _______________________.

10) Parágrafo único. A ____________________ dos índios será ______________por legislação especial.


11) Art. 5° - A menoridade cessa aos _______________________ ______________ completos, quando a pessoa fica ____________________à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único - Cessará para os menores, a incapacidade:

12) Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante ___________________, independentemente de _______________________ _______________, ou por sentença do juiz, ouvido o __________________se o menor tiver dezesseis anos completos.

13) Pelo _____________________________.

14) Pelo exercício de _______________________púbico _____________________.

15) Pela _________________________de ____________________________em curso de ____________________________ superior.

16) Pelo estabelecimento _________________________ou___________________, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com _____________________anos _______________________ tenha economia própria.


17) Art. 6° - A existência da pessoa natural termina com a ___________________,____________________________ esta, quanto aos ______________, no caso em que a lei autoriza a abertura de ______________________ ___________________.


Art. 7° - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

18) Se for extremamente provável a morte de ____________________estava em ______________________ de __________________________.

19) Se alguém, desaparecido em __________________________ ou ______________________

________________não for encontrado até ______________anos após o término da __________________________________.


20) Parágrafo único. A declaração da __________________________ _________________, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as ______________ e ________________________, devendo a sentença fixar a _______________provável do falecimento.


21) Art. 8° - Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos _________________________ precedeu aos outros, presumir-se-ão simultâneamente mortos.


Art. 9° - Serão registrados em registro público:

22) Os _______________________, _______________________ e ____________________.

23) A _____________________por outorga dos pais ou por _____________________do juiz.

24) A interdição por ___________________ou ___________________________.

25) A ___________ ____________________de ausência e de ___________________ ________________________.


Art. 10 - Far-se-á à averbação em registro público:

26) Das sentenças que decretam a ________________ou ____________________ do ____________________________, o ____________________________, a ____________________

_________________________________ e o restabelecimento da _________________________.


27) Dos _______________ _____________________ ou __________________ que declararem ou reconhecerem a filiação.

28) Dos _________ ______________________ ou _____________________de adoção.


RESPOSTAS:


1) Direitos, deveres.

2) Personalidade civil, nascituro.

3) Dezesseis

4) Enfermidade, deficiência, mental, discernimento.

5) Transitória.

6) Dezesseis, dezoito.

7) Ébrios, viciados, deficiência mental, discernimento.

8) Excepcionais, desenvolvimento mental.

9) Pródigos

10) Capacidade, regulada.

11) Dezoito anos, habilitada.

12) instrumento público, homologação judicial, tutor.

13) Casamento.

14) Emprego, efetivo.

15) Colação, grau, ensino.

16) Civil, comercial, dezesseis, completos.

17) Morte, presume-se, ausentes, sucessão definitiva.

18) Quem, perigo, vida.

19) Campanha, feito prisioneiro, dois, guerra.

20) Morte presumida, buscas, averiguações, data.

21) Comorientes

22) Nascimentos, casamentos, óbitos.

23) Emancipação, sentença.

24) Incapacidade absoluta, relativa

25) Sentença declaratória, morte presumida.

26) Nulidade, anulação, casamento, divórcio, separação judicial, sociedade conjugal.

27) Atos judiciais, extrajudiciais

28) Atos judiciais, extrajudiciais